ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 1º-9-2014.
Ao primeiro dia do mês de
setembro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton,
Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony,
Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a
existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante
a Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago, João Ezequiel, Marcelo Sgarbossa, Mario
Manfro, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei
do Legislativo nº 167/14 (Processo nº 1793/14), de autoria da Mesa Diretora; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 060/14 (Processo nº 0634/14), de autoria dos
vereadores João Ezequiel e Pedro Ruas; e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 017/14 (Processo nº 1596/14), de autoria do vereador Marcelo
Sgarbossa. Também, foi apregoado o Ofício nº 806/14, do Prefeito, informando
sua ausência do Município das dezessete horas e quarenta e cinco minutos de
ontem às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos de hoje, para participar
de reunião conjunta da Coordenação Política (Prefeitos), SEBRAE Nacional e
Comissão Organizadora do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento
Sustentável – EMDS. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 727/14,
de Michael Espinosa Herreira, Coordenador da Gerência Executiva de Governo de
Porto Alegre da Caixa Econômica Federal; e 743/14, de Marcos Alexandre Almeida,
Coordenador de Filial da Gerência Executiva de Governo de Porto Alegre da Caixa
Econômica Federal. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Sexagésima
Segunda, Sexagésima Terceira, Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima
Sexta, Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava e Sexagésima Nona Sessões Ordinárias
e da Décima e Décima Primeira Sessões Extraordinárias. Em continuidade, o
Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário da vereadora Mônica
Leal. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Guilherme Socias
Villela, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e
amanhã. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da vereadora
Fernanda Melchionna, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares
do dia primeiro ao dia seis de setembro do corrente, tendo o Presidente
declarado empossado na vereança o suplente João Ezequiel, informando que Sua
Senhoria integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e
Segurança Urbana. Na ocasião, foi apregoada
Declaração firmada pelo vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL,
informando o impedimento do suplente Prof. Alex Fraga em assumir a vereança em
substituição à vereadora Fernanda Melchionna. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Carmen Rosane Masson, Presidente do
Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, que apresentou atividades
desenvolvidas pela entidade que preside. Em continuidade, nos termos do artigo
206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, João Derly, Paulinho
Motorista, Idenir Cecchim, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Reginaldo Pujol e
Clàudio Janta manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Professor Garcia.
Após, o vereador Professor Garcia procedeu à entrega, a Carmen Rosane Masson,
de placa alusiva ao transcurso do décimo quinto aniversário do Conselho
Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul. Os trabalhos
foram suspensos das quatorze horas e cinquenta e três minutos às quatorze horas
e cinquenta e cinco minutos. Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Às
quinze horas e um minuto, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Votação, foi rejeitado Requerimento de autoria do vereador Dr.
Thiago, solicitando o adiamento, por quatro Sessões, da votação do Projeto de
Lei do Executivo nº 008/14 (Processo nº 0546/14), por sete votos SIM, treze
votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario
Fraga, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta,
João Derly, João Ezequiel, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro,
votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Cassio Trogildo, Idenir Cecchim, João
Carlos Nedel, Kevin Krieger, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra
e optado pela Abstenção a vereadora Lourdes Sprenger. Em Votação, foi apreciado
o Projeto de Lei do Executivo nº 008/14 (Processo nº 0546/14), após ser
encaminhado à votação os vereadores Mauro Pinheiro, Clàudio Janta, Bernardino
Vendruscolo, Idenir Cecchim e Cassio Trogildo. Foi rejeitada a Emenda nº 01
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 008/14. Foi aprovado o Projeto de Lei
do Executivo nº 008/14, por quatorze votos SIM e cinco votos NÃO, em votação
nominal solicitada pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e Mauro Pinheiro,
tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Mario Manfro, Mônica Leal,
Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha
Negra e Waldir Canal e Não os vereadores Bernardino Vendruscolo, João Ezequiel,
Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa e Mauro Pinheiro. Em Votação, foi aprovado
Requerimento de autoria do Prefeito (Ofício nº 706/14), solicitando a retirada
de tramitação dos Projetos de Lei do Executivo nos 011, 028 e 047/13
e 019/14 (Processos nos 1078, 2426, 3314/13 e 1380/14,
respectivamente). Após, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador
Reginaldo Pujol, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 014/14 (Processo nº 0760/14). Em prosseguimento,
foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Waldir Canal, Líder da
Bancada do PRB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º do Regimento,
Licença para Tratamento de Saúde para a vereadora Séfora Mota no dia de hoje. A
seguir, foi votado Requerimento de autoria do vereador Mario Fraga, solicitando
o adiamento, por cinco Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo
nº 021/13 (Processo nº 0527/13), o qual obteve onze votos SIM e uma ABSTENÇÃO,
em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado Sim os
vereadores Alceu Brasinha, Delegado Cleiton, João Carlos Nedel, João Ezequiel,
Jussara Cony, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Reginaldo
Pujol, votação essa declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de
quórum deliberativo. Às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a
inexistência de quórum deliberativo, o Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Alberto Kopittke e Valter
Nagelstein, este em tempo cedido pelo vereador Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e o vereador João Ezequiel.
Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João
Carlos Nedel, solicitando transferência da nominata do período de Grande
Expediente da presente Sessão. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol,
Mario Fraga e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de assuntos diversos e
foram registradas as presenças, neste Plenário, de Carlos Alberto Cimino,
Claudio Gutierrez, Eduardo Merino, Ubirajara Gorski Brites, Elisa Bertier,
Antônio Mariante e Débora Garcia, respectivamente Presidente do Fórum das
Entidades de Educação Física, Presidente da Fundergs, ex-Presidente do Conselho
de Educação Física, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação
Física, representante da Associação dos Professores de Educação Física,
ex-presidente da Federação Gaúcha de Natação e Coordenadora da Faculdade de
Educação Física da São Judas Tadeu; João Antonio Dib, ex-vereador deste
Legislativo; Sebastião Melo, vice-Prefeito de Porto Alegre; e de Emílio
Freitas. Às dezesseis horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de quórum,
em verificação solicitada pelo vereador Dr. Thiago, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia, Mauro
Pinheiro, Delegado Cleiton e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador
João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero registrar o aniversário da Ver.ª Mônica Leal
no dia de hoje. Parabéns, Vereadora!
Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 62ª, 63ª, 64ª,
65ª, 66ª, 67ª, 68ª e 69ª Sessões Ordinárias, da 10ª e 11ª Sessões
Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADAS.
O Ver. Guilherme Socias Villela solicita Licença
para Tratamento de Saúde nos dias 1º e 2 de setembro de 2014.
A Ver.ª Fernanda Melchionna solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de
1º a 6 de setembro de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam
o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. A Mesa declara
empossado o Suplente, Ver. João Ezequiel, que integrará a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, em função da impossibilidade
de o Suplente Prof. Alex Fraga assumir a Vereança.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região, CREF2/RS, que tratará de
assunto relativo à apresentação da entidade. A Sra. Carmen Rosane Masson,
Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.
Quero registrar, com
muita alegria, que, no dia de hoje, é comemorado o Dia do Profissional de
Educação Física.
A SRA. CARMEN ROSANE MASSON: Boa tarde,
senhoras e senhores; e um prazer estar aqui na Casa. Cumprimento todos,
principalmente o Presidente da Câmara, Ver. Garcia, que também é profissional
de Educação Física; cumprimento também a Vereadora que faz aniversário hoje, no
Dia do Profissional de Educação Física, uma data para não ser esquecida.
Quero
dizer que para nós, profissionais de educação física, é muita honra estar aqui
nesta Casa, que tem nos recebido tão bem e tem nos auxiliado tanto. Este ano
tivemos o prazer de ter a aprovação da lei sugerida pelo Professor Garcia, que
colocou Porto Alegre na frente de todas as Capitais brasileiras, é a primeira
lei de Capital brasileira que exige um profissional de Educação Física em todas
as séries iniciais do Ensino Fundamental.
Hoje,
enquanto discutimos muito o esporte e a melhoria do desempenho do esporte, o
que temos visto? Que as crianças, neste País todo, não têm Educação Física até
a 5ª série do Ensino Fundamental, e aí nós, profissionais, temos recebido essas
crianças já descoordenadas, com problemas de saúde, com síndromes metabólicas e
com doenças que são características dos adultos a partir da 6ª série. Em Porto
Alegre, conseguimos fazer essa inovação, de vanguarda, e, desde a 1ª série, nós
temos, portanto, profissional adequado fazendo trabalho com essas crianças.
Quero
dizer a todos que hoje é o nosso dia, porque é a data em que foi regulamentada
esta profissão. Nós somos uma profissão regulamentada, o registro é obrigatório
para todos os profissionais para poderem exercer a profissão, assim como ocorre
em outras profissões regulamentadas, a exemplo da medicina, odontologia e
outras. Nós somos uma das profissões da saúde, em que temos uma
representatividade muito boa. Nós ficamos muito lisonjeados de poder ter este
espaço aqui nesta Casa, onde sempre fomos muito bem recebidos e muito
respeitados.
Quero dizer da importância deste momento, porque a
profissão de Educação Física está num crescente, cada dia mais, e, quando
falamos em melhoria, em megaeventos no esporte neste País, nós nos esquecemos
de uma coisa muito importante: os espaços de lazer. Sobre a discussão nossa de
por que não temos mais tantos craques de futebol, eu quero lembrar aos senhores
que uma das coisas importantes é o espaço onde essa gurizada atua. Antigamente,
nós tínhamos milhares de campos de várzea, e a maioria do pessoal da minha
geração – que é a mesma há mais tempo, velho jamais – costumava brincar na rua
e se exercitar naturalmente. E, quando tu tens uma grande quantidade de pessoas
se exercitando naturalmente, tu consegues tirar alguns bons. Hoje, a gurizada
fica em frente ao computador, por segurança, trancada em suas casas, sem muito
espaço de lazer, e, se não houver um profissional de Educação Física
conduzindo-os a fazer atividades, para se desenvolverem e treinarem, nós não
teremos pessoas aptas no esporte, atletas e até pessoas saudáveis. Hoje, o
sedentarismo é uma das piores, vamos dizer assim, epidemias do nosso País; ser
sedentário é um grande fator de risco para a saúde. Sabe-se que nós, com o
envelhecer, temos 100% de chance de apresentarmos problemas cardíacos. Se
fizermos atividades físicas regularmente, pelo menos três vezes por semana,
isso baixa para 66%, e, se formos do tipo que fizermos atividade física
diariamente, a nossa chance, mesmo com o envelhecimento, é em torno de 20% de
problemas cardíacos no futuro. Portanto, é muito mais interessante investir em
atividade física e prevenir doenças do que investir em tratamentos de saúde.
Pesquisas da Organização Mundial da Saúde mostram
que cada um dólar investido em atividade física ou espaço para fazer atividade
física reduz em 3,2 potenciais gastos em saúde. Ou seja, vamos trabalhar com
atividade física como promoção e prevenção da saúde. E é este o chamamento
principal que faço aos senhores: que nos ajudem a melhorar a condição do nosso
País, da nossa Cidade e do nosso Estado.
Nós, profissionais da Educação Física, temos muito
orgulho disso e gostaríamos muito de poder contar com o apoio de vocês, como
temos contado até agora, para podermos melhorar esta nossa Cidade. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Convidamos a Sra.
Carmen Masson a fazer parte da Mesa.
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar a Presidente Carmen e também,
em nome do nosso Partido, o PSD, quero cumprimentar os profissionais de
Educação Física pelo dia de hoje. Vejo ali o Firmino, com quem eu tive o prazer
de trabalhar lá na Secretaria de Esportes. Quero dizer, pelas tuas palavras que
aqui ouvi atentamente – que maravilha! –, que, se a gente tiver um olhar mais
profundo sobre os campinhos... Eu tenho um carinho muito grande pelos
professores de Educação Física. Se estou aqui hoje, com 60 anos, jogando o meu
futebol, é graças à Educação Física. É isso que me dá condições de poder estar
jogando a minha bolinha, de poder usufruir aquilo lá embaixo, no meu passado,
aos 10, 12, 13, 15, 20 anos. Então, ela é muito importante. E vocês têm aqui o
apoio, em particular, deste Vereador Tarciso Flecha Negra, ao esporte. Brindo o
esporte e a sua fala. Que maravilha! Parabéns a todos vocês!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu quero registrar a presença do profissional
Carlos Alberto Cimino, Presidente do Fórum das Entidades de Educação Física e
Presidente da Federação Gaúcha de Voleibol; do Claudio Gutierrez, Presidente da
Fundergs; do Eduardo Merino, ex-Presidente do Conselho de Educação Física; do
Ubirajara Brites, Presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física;
da Professora Elisa Bertier, representante da Associação dos Professores de
Educação Física; e registrar também a presença do Professor Kruel que, há dois
anos, ganhou o prêmio de cientista, foi o único cientista da Educação Física no
Brasil.
Agradeço a presença de todos e sintam-se
homenageados pelo dia 1º de setembro.
O Ver. João Derly está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
DERLY: Sr. Presidente, neste dia – que é o seu dia também, o senhor é um
professor, é uma satisfação cumprimentá-lo –, quero cumprimentar a Presidente
Carmen, é uma satisfação receber os amigos Cimino, o Merino, o Professor Dida,
pessoas pelas quais tenho uma admiração profunda, alguns até já foram meus
professores no tempo da Ulbra – é que eu sou antigo, ainda não concluí o meu
curso –, mas quero dizer da importância de se ter o profissional de Educação
Física. Nesta Casa, foi aprovada a lei que insere o professor de Educação
Física até a 4ª série, que seria o 5º ano, cujo projeto é do Ver. Professor
Garcia, do qual tive o prazer de ser o relator, que oportuniza à criançada,
principalmente na sua formação, no início, fortalecer a sua cultura esportiva,
o desejo de praticar o esporte através da escola.
Sei o quanto é importante, e como a presidente
Carmen falou, o esporte como promoção de saúde, mas também a questão da
segurança pública. O mesmo estudo aponta também que, para cada um dólar
investido em esporte, temos um retorno de três dólares em segurança pública, no
combate à drogadição, que é muito importante, envolvendo muito a nossa
juventude nisso. Eu sei o poder que o esporte tem, o trabalho que desenvolvo há
anos e o que o esporte representou na minha vida. E quando nós temos
profissionais que desempenham esse belo papel de transformar a nossa juventude,
terão sempre o nosso apoio.
Falo em nome da minha Bancada PCdoB, da Ver.ª
Jussara Cony e deste Vereador. Obrigado pelo trabalho. Desejamos sucesso e que
possamos alavancar o esporte e a cultura esportiva ainda mais no nosso País.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. João Derly. Contamos que V. Exa.
conclua o curso, precisamos de um colega com o seu potencial.
O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa tarde a todos os componentes da Mesa, e parabenizo a Presidente
Carmen pelo dia de hoje. Já falaram aqui o Ver. Tarciso, nosso grande campeão
do mundo, e o João Derly, nosso bicampeão mundial de Judô, que são sempre as
pessoas indicadas para falar, porque participam, diariamente, dos eventos de
educação física. Eu mesmo adoro fazer educação física, fazer uma corrida, um
futebol, sempre pensando na saúde, porque já sou cinquentão, e temos que pensar
na saúde; nem falo de estética, mas de saúde.
E tenho a honra de trabalhar com o Presidente da
nossa Casa, o Professor Garcia, que é o nosso mestre em Educação Física, tenho
muita honra em trabalhar com V. Exa.
Quero dizer que a Bancada do PSB – eu e o Ver.
Ferronato – estaremos sempre à sua disposição para o que for preciso, estaremos
disponíveis.
E, mais uma vez, parabéns pelo dia do profissional
de Educação Física, e parabenizo o Pedro Melo, que trabalha comigo, que também
é professor de Educação Física, que é tudo de bom. Um abraço a todos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Professora Carmen,
eu acho que deveria ouvir mais, ou, pelo menos, todas as manhãs, ouvir um
professor de Educação Física.
Eu estou gordinho, por um tempo, e deveria ouvir um
professor de Educação Física, que é profissional que ajuda, desde a juventude.
Não tem idade para o professor de Educação Física, ele ajuda desde os pequenos
até a terceira e quarta idade. A cidade de Porto Alegre já fez uma homenagem à
categoria ao eleger o Ver. Professor Garcia, Presidente desta Casa. Acho que
essa foi uma grande homenagem da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aos
profissionais de Educação Física, claro que pela competência, pela seriedade e
pelos mandatos do Ver. Professor Garcia. Então queria somar tudo isso e dizer
que os profissionais de Educação Física, nesta Casa, têm o lugar número um, o
lugar da Presidência da Câmara, por merecimento.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Ver. João Carlos
Nedel; Sra. Carmen Rosane Masson. Em nome da
Bancada do PTB, dos Vereadores Paulo Brum, Alceu Brasinha e Elizandro Sabino,
parabenizo a categoria. Reconheço, nos profissionais de Educação Física, uma
categoria de muito valor para a nossa sociedade. Vejo, como cidadão, o quanto tem
evoluído a conscientização das pessoas em relação à qualidade de vida e o
quanto os profissionais de Educação Física têm contribuído para que isso
aconteça. É comum vermos, atualmente, nas nossas praças, nas nossas avenidas,
nas nossas ruas, as pessoas caminhando, se exercitando, e as academias –
praticamente em cada quadra, agora, tem uma academia, aonde as pessoas vão e
melhoram a sua qualidade de vida. Com certeza, isso se deve ao grande trabalho
de conscientização em relação à qualidade de vida que fazem os profissionais da
Educação Física. Parabéns! Parabéns, também, ao Ver. Professor Garcia.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Sra. Carmen Rosane Masson, representando a Bancada do
PDT, quero aproveitar este momento único e parabenizar, mandar um abraço ao
Professor Paulo, ao Professor Ezequiel, ao Professor Chico, ao Professor
Natércio e à Professora Ísis – meus professores do Colégio Estadual Odila Gay
da Fonseca, que tentaram muito que eu fosse um atleta, mas não deu muito certo
–, ao Pedro, que trabalha no gabinete do Ver. Paulinho Motorista, ao meu amigo
Paulo Farol, capoeirista e também professor de Educação Física, e a todos os
amigos, principalmente, os professores de Educação Física da Academia de
Polícia. Quero aproveitar este momento único e dizer da importância do
professor de Educação Física, da importância do esporte.
A nossa Bancada está aqui para qualquer tipo de
apoio para que possamos, cada vez mais, elevar a profissão dos professores e
também a profissão dos professores de Educação Física. Obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. nº 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Quero cumprimentar a nossa amiga Carmen Rosane
Masson, que preside o Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região,
dizendo que V. Exa. está numa Casa onde os profissionais de Educação Física são
muito festejados, até porque somos presididos por um colega seu. O Ver.
Tarciso, com autoridade de quem tem uma vida inteira voltada para o esporte, na
sua manifestação, foi muito feliz ao cumprimentá-la pelo aniversário,
evidentemente, mas ressaltando o significado da importância que tem a presença
do profissional de Educação Física numa política de inclusão social bem
dirigida e que mexa com o que tem de mais positivo na vida de uma criança e de
um adolescente: o apego pelo esporte, ora pelo futebol, na grande maioria dos
brasileiros, ora pelo basquete, pelo vôlei, pelo judô... Ainda mais agora,
depois de toda essa propaganda em torno do João Derly, e o Conselho redobrou o
trabalho. Eu estou colocando redobrar, porque eu sei que já vem trabalhando
nesse sentido, e é necessário que uma política de inclusão social via esporte
se dê através de profissionais competentes. Esses profissionais são aqueles que
estão legitimamente habilitados na área de Educação Física, que passa a ser
mais do que uma Educação Física, passa a ser um processo de promoção social, à
medida que as crianças, os jovens e os adolescentes acabam se afirmando pela
sua atividade no cotidiano, pela sua atividade pessoal e pelas suas
expectativas. Dizem que o sonho da maioria das crianças brasileiras de hoje é,
um dia, sucederem o Neymar e irem jogar lá na Espanha, ganharem muito dinheiro,
aparecerem em todos os jornais e conseguirem grandes namoradas – isso também
faz parte do jogo.
De qualquer sorte, trabalhar em cima desses
sentimentos juvenis até inocentes muitas vezes é algo muito bom, muito
positivo, e a sua entidade tem amplas
possibilidades de promover essa inclusão com eficiência, com competência e,
acima de tudo, com responsabilidade social.
Meus parabéns pelo
aniversário! E a minha convicção de que o apelo do Ver. Tarciso será amplamente
atendido pela senhora e por sua categoria profissional.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sra.
Carmen Masson, eu acho que se eu tivesse seguido os conselhos do meu professor
na escola, talvez eu estivesse jogando bola como o Tarciso com os seus 60 e
poucos anos; hoje resta-me, talvez, jogar sumô! Como os Vereadores João Derly e
o Tarciso falaram aqui, quanto mais jovens, adultos e a terceira idade nós
tivermos praticando educação física, com certeza, diminuirão muito as filas nos
hospitais, diminuirão os atendimentos em cardiologia, e também os jovens sem
ocupação que se envolvem com o crime. Queria saudar todos os profissionais da Educação
Física, em nome do meu amigo Antônio Mariante, que tem o
meu porte e é professor de Educação Física. Então uma boa-sorte a todos!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Professor
Antônio Mariante, grande jogador de basquete e ex-presidente da Federação
Gaúcha de Natação. Também quero registrar a presença da profissional Débora
Garcia, coordenadora da Faculdade de Educação Física da São Judas Tadeu.
(O Ver. João Carlos
Nedel assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra em Tempo de Presidente.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
Carmen Masson, demais colegas, quero colocar a importância da educação física
na minha vida pública. É com grande alegria que venho cumprimentar os meus
colegas profissionais de Educação Física pela passagem do dia do profissional
comemorado hoje, 1º de setembro. Sempre digo que estou Vereador, mas sempre
serei professor. Agradeço por vocês terem me concedido, por meio de várias
eleições, cinco mandatos consecutivos aqui nesta Casa.
Este ano é especial
para mim, pois estou presidindo o Parlamento da nossa Cidade. Fui
eleito pela primeira vez em outubro de 1996 e assumi em 1º de janeiro de 1997,
e, nesses 18 anos de vida parlamentar. Tenho dedicado grande parte do meu
mandato à valorização da nossa profissão, que é motivo de muito orgulho para
mim, tanto que a minha primeira Lei, sancionada no dia 2 de abril de 1998, já
era relativa à Educação Física: uma lei que obriga as academias do Município de
Porto Alegre a terem um responsável técnico graduado em Educação Física. Quero
lembrar que essa Lei foi sancionada antes mesmo da aprovação da Lei que criou o
Conselho Federal de Educação Física. Também, com grande satisfação, implantei
as primeiras academias ao ar livre em Porto Alegre, quando fui Secretário
Municipal do Meio Ambiente.
Quero também falar da minha alegria no Conselho
Federal de Educação Física, do qual, com muito orgulho, faço parte desde o
primeiro mandato. Lembro-me de que, quando foi criado o Confef, percorri mais
de 39 mil quilômetros visitando os Municípios do Estado em busca das assinaturas
dos nossos colegas para atingirmos os dois mil profissionais registrados, que
eram necessários para criarmos os Conselhos. Lembro-me de que percorria
Município por Município, às vezes cidades, juntamente com quatro, cinco
colegas; registrávamos um, registrávamos outro, e o Rio Grande do Sul foi o
segundo Conselho a ser criado, e hoje somos 14 Conselhos em todo o País. Quero
também dizer da minha alegria pelo fato de o meu registro na categoria ser o de
nº 0002.
Quero também lembrar que aquela luta árdua da época
de buscar registro, um a um, hoje se traduz em motivo de alegria. Neste ano, o
Conselho faz 16 anos e o Conselho do Rio Grande do Sul completa 15 anos. O
Conselho de Educação Física do Rio Grande do Sul tem mais de 20 mil
registrados. E no País, mais de 330 mil. Quero lembrar de que não me arrependo
de nada dessa caminhada, pois só tenho orgulho de fazer parte dessa história.
Quero me dirigir especificamente, agora, aos
colegas. Desejo um feliz Dia do Profissional de Educação Física e sempre digo:
sinta orgulho da profissão que abraçaste, por vontade própria e por vocação.
Muito obrigado, salve dia 1º de setembro, Dia do Profissional de Educação
Física.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Professor Garcia reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu quero, neste momento, entregar uma placa de
homenagem, pela Câmara de Vereadores e todos os membros da Mesa, aos 15 anos do
Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul, por sua destacada
contribuição em favor dos profissionais de Educação Física e em prol da
sociedade porto-alegrense. Faço esta entrega a Sra. Carmen, juntamente com os
Vereadores João Carlos Nedel e Delegado Cleiton.
(Procede-se à entrega da placa.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Agradecemos a presença da Sra. Carmen Rosane Masson. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h53min.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 14h55min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia e que o Grande Expediente fique
no final.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 15h01min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario
Fraga, o Requerimento de autoria do Ver. Dr. Thiago, que solicita o adiamento
da votação do PLE nº 008/14 por quatro Sessões. (Pausa.) (Após a chamada
nominal.) REJEITADO por 07 votos SIM, 13 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0546/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/14, que modifica a redação do inc. XXXV do
art. 1º da Lei nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012, que atribui verba de
representação aos titulares dos cargos em comissão ou das funções gratificadas
que menciona. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 16-06-14
por força do art. 81 da LOM;
- encaminhou a matéria o Vereador Dr.
Thiago em 18-08-14.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação o PLE nº 008/14.
(Pausa.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, ao que me consta, existe uma única
emenda, de minha autoria. Eu só não retirei essa emenda, porque quando
pretendia retirá-la já tinha se esgotado o prazo regimental. Solicito à Casa
que vote contra essa emenda, rejeitando-a, porque há o consenso de que ela não
deve prosperar, não deve ser aprovada. Faço este apelo à Casa, no sentido de
que se rejeite essa emenda.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 008/14.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; demais Vereadores e Vereadoras;
público que nos assiste pela TVCâmara, venho aqui para alertar os Vereadores –
sei que não necessita porque os Vereadores estão sempre atentos aos projetos –
que este é um projeto, Ver. Tarciso, que já está para ser votado há algum
tempo, e o próprio Vereador da base do Governo, Ver. Dr. Thiago, tem tentado
protelar por ser um projeto bastante polêmico, pois cria uma representação,
Ver.ª Lourdes, aumento de salário para uma única pessoa. Eu acho bastante
temerário o Governo começar a ter atitudes desta forma: criar projetos
específicos para pessoas específicas. Nós estamos passando, todo mundo fala,
por uma crise financeira no Município de Porto Alegre, onde se buscam cortes,
inclusive, no nosso Orçamento, e o Governo continua querendo ser bondoso e
aumentar salários dos seus servidores, e de forma específica, para uma única
pessoa. Eu vou acompanhar – inclusive o Ver. Dr. Thiago pediu para ser adiado
–, acho que o Governo deveria nos explicar melhor, pois não consigo entender o
porquê deste projeto tão específico, para uma única pessoa. Votarei contrário a
este projeto, e acho que os Vereadores devem refletir melhor a respeito dele.
Que se crie o alerta, pois como ele está sendo adiado há muito tempo, Ver.
Tarciso, acho importante para não pegar os Vereadores de surpresa quando da
votação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 008/14.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores; público que nos assiste através da TVCâmara; nós votamos para
adiar, e acho que esta Casa deveria ter adiado este projeto, porque, na
verdade, estamos cri ando aqui um “trenzinho da alegria”, estamos beneficiando,
atribuindo verba de representação aos titulares dos
cargos em comissão ou das funções gratificadas. Eu tinha contado 37 pessoas,
mas virando a página tem mais; só uma Secretaria tem mais 17 pessoas, outra tem
mais 17.
Nós estamos vendo aqui uma Prefeitura que, semana
passada, foi notícia em todos os jornais porque está com um déficit muito
grande. Uma Prefeitura que não conseguiu concluir as obras da cidade de Porto
Alegre; uma Prefeitura que tenta diminuir investimentos na área social, que vem
diminuindo os investimentos na área da Saúde alegando que não tem dinheiro, e
apresenta, nesta Casa, este projeto que cria cargos em mais de 30, mais de 40
repartições da Prefeitura de Porto Alegre, beneficiando cargos em comissão, os
CCs, que a Prefeitura ficou de diminuir bastante o número, e até agora isso não
ocorreu; uma Prefeitura que assumiu o compromisso público com a população de
Porto Alegre, no ano passado, que iria diminuir os seus CCs, mandou até para
esta Casa a quantidade de CCs que seria diminuída, e isso não ocorreu; uma
Prefeitura que não tem verba, volto a afirmar, para concluir várias obras que
estão paradas na cidade de Porto Alegre, como, por exemplo, o corredor de
ônibus da Av. Beira Rio, que tiveram que refazer, está todo paralisado, e que
traz para a Câmara de Vereadores esse “trem da alegria”. É um “trem da alegria”
porque beneficia gente de todos os lugares da Prefeitura de Porto Alegre: do
Departamento Municipal de Habitação, do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, do Gabinete do Executivo,
da Gestão Democrática, da Assessoria Jurídica, do DEP, várias Secretarias
beneficiadas, está aqui no projeto. A Prefeitura não tem dinheiro, então não
pode beneficiar os seus CCs; a Prefeitura tinha que extinguir uma grande
quantidade de CCs para esta Cidade poder funcionar a favor do povo de Porto
Alegre e não aos interesses partidários. Esta Cidade tinha que valorizar muito
mais o servidor público municipal; esta Cidade tinha que botar mais dinheiro na
Saúde, na Educação e na Assistência Social, e não beneficiando cargos em
comissão, não beneficiando as funções gratificadas que já são beneficiadas por
conseguir o cargo em comissão e, principalmente, por conseguir a função
gratificada. Isto envergonha a cidade de Porto Alegre: um projeto desta
envergadura vir para esta Casa. Então, nós alertamos a população de Porto
Alegre: a Prefeitura, que não tem dinheiro para nada, manda um “trem da alegria”
para Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A Prefeitura, que não tem dinheiro
para investir – é dito que o déficit da Prefeitura é estrondoso –, manda para
esta Casa um projeto desta envergadura, beneficiando seus cabos eleitorais,
beneficiando seus cargos em comissão, beneficiando quem já é beneficiado por
função gratificada.
Nós somos contra este projeto, veementemente contra
este projeto, que é contra a população de Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Quero saudar o nosso sempre Ver. João Dib,
presente aqui na nossa Casa; saudar também um militante da cidade de Lavras do
Sul, Sr. Emílio Freitas; e um grande militante do bairro Ponta Grossa, que se
encontra aqui com a sua esposa, o meu querido amigo, mais conhecido como Beto
do Colosso.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLE
nº 008/14.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero primeiramente dizer que eu não tenho a
mesma clareza, me parece que este aumento é para um servidor da Prefeitura. Mas
isso não quer dizer que eu não aproveite a oportunidade para convidá-los, todos
do Executivo, ao trabalho. Eu já me dispus aqui nesta Casa a nós batalharmos
para podermos pagar...
(Aparte
antirregimental do Ver. Mario Fraga.)
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É falta de serviço. Nós estamos pagando, é falta de
serviço, eu não lhe dei aparte ainda, só vou propor, mas eu lhe dou com maior
prazer.
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Não é permitido aparte, Vereador.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Isso aqui na
Rua Teresina (Mostra fotografia.) Eu não sei se os senhores sabem, eu tenho
vergonha! Isso está a 33 dias ali, e o Executivo não dá jeito. Aí os senhores
querem que eu vote verba, não importa se é para 50 ou é para um, este é o
momento de eu dizer da minha indignação. Eu ando com vergonha de ser Vereador, e aqui fala
um Vereador parceiro, que, quando o Executivo precisa, estou aqui disposto a
votar e apoiar, mas ando com vergonha de ser Vereador. Porque eu não consigo
isso perto da minha casa, fazendo um apelo para que me ajudem, pois não aguento
mais de tanta vergonha que passo. Se os senhores não me ajudam, os senhores do
Executivo querem que eu vote verba? Por favor, ajudem-me! De protesto, como os
moradores lá dessa rua, os meus vizinhos, fazem protesto, farei eu aqui hoje.
Voto contrário!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 008/14.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. João Dib,
escutando dois Vereadores que me antecederam, eu vi que há uma contradição, mas
é uma contradição até saudável, Ver. Tarciso. O Ver. Bernardino esclareceu uma
parte do projeto e convidou todo mundo ao trabalho. Acho que tem que ser isto
mesmo: o Executivo, o Legislativo e o funcionário público, todos são pagos para
trabalhar – é obrigação nossa, de todos.
Quanto ao projeto, vejo que não há nem “trem da
alegria”, e não há nem que misturar quem trabalha e quem não trabalha. O
projeto é simples e apenas tira a verba de um lugar para outro, não muda nada.
A floresta vai permanecer com o mesmo número de árvores, igual; sai de um lado
e vai para outro lado. Eu acho que isso é uma adaptação administrativa que o
Prefeito manda para a Câmara, de uma forma transparente, clara. É um projeto
que está aqui há mais de seis meses, acho que temos que votá-lo em seguida.
Temos que rejeitar a emenda a pedido do próprio autor, Ver. Reginaldo Pujol, e
votar o projeto para que a gente possa passar para outro projeto, pois há
muitos aí para serem votados. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para
encaminhar a votação do PLE nº 008/14.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Boa tarde, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna apenas para uma questão
de esclarecimento, porque alguns Vereadores que me antecederam aqui trataram
como se o Executivo estivesse mandando para esta Casa um projeto criando vários
cargos. E, na verdade, não é isso o que o Executivo encaminha no PLE nº 008/14.
O Executivo está encaminhando é apenas uma alteração da nomenclatura de um dos
cargos criados na lei de 27 de dezembro de 2012. Então um dos cargos, Ver.
Nedel, que era o Coordenador-Geral do Gabinete Executivo do Gabinete do
Prefeito, está trocando a nomenclatura, conforme o projeto de lei, para
Coordenador-Geral da Assessoria Operacional, do Gabinete Executivo, do Gabinete
do Prefeito. Portanto, Ver. Ver. Pujol, não tem incremento de despesa, é o
mesmo valor, o mesmo cargo que apenas está trocando a nomenclatura, Ver.
Tarciso! Então, eu só não consigo entender nem aceitar que os Vereadores não
leiam o projeto e venham para cá comentar aquilo que não é a veracidade do
caso, Ver. Mauro Pinheiro. Não é isso o que está acontecendo. Não está se
criando nenhum cargo novo; está-se trocando a nomenclatura de um cargo, sem
repercussão financeira financeiro, apenas um reordenamento administrativo no
Gabinete do Prefeito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação...
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, só para esclarecer, se for possível. Quero dizer que o
Governo aqui se compromete a votar contra a emenda, em especial, este Vereador.
O SR.
PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Em votação a Emenda nº 01 ao PLE nº 008/14.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a rejeitam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) REJEITADA.
Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo, o PLE nº 008/14. (Pausa.) (Após a
chamada nominal.) APROVADO por
14 votos SIM e 05 votos NÃO.
(O Ver. Mauro
Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)
REQUERIMENTO
– VOTAÇÃO
REQ. S/Nº – (Sr. Prefeito Municipal, José Fortunati) – requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do PLE nº 011/13 (Proc. n° 1078/13), do PLE nº 028/13 (Proc. nº 2426/13), do PLE nº 047/13 (Proc. nº 3314/13) e do PLE nº 019/14 (Proc. nº
1380/14).
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de retirada de tramitação dos
projetos – PLE nº 011/13, PLE nº 028/13, PLE nº 047/13 e PLE nº 019/14 – de
autoria do Governo Municipal, apresentado pelo Sr. Prefeito Municipal, por meio
do Ofício n° 706/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0760/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/14, que autoriza o Executivo Municipal a
doar ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal
(CEF), para fins de implemento de construções para habitação popular, na
sistemática do Programa Minha Casa Minha Vida, o próprio que descreve, e dá
outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da
LOM;
- incluído na Ordem do Dia em 14-07-14
por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº
014/14. (Pausa.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, antes de iniciar a discussão, eu quero requerer o adiamento da
discussão do PLE nº 014/14, por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Waldir Canal,
na condição de Líder da Bancada do PRB e nos termos do art. 218, § 6º do
Regimento, solicita Licença para Tratamento de Saúde para a Ver.ª Séfora Mota
no dia 1º de setembro de 2014.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0527/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que altera o parágrafo único do art.
29 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002 – que estabelece o Plano de
Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), dispõe sobre o
Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores,
incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial
de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade
pública ou privada.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto (empatado);
-
da CEFOR. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 09-04-14.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o
PLL nº 021/13. (Pausa.)
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito o adiamento da discussão do PLL nº 021/13, por cinco
Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento de
sua autoria. (Pausa.) (Após a chamada nominal.) Treze Vereadores presentes. Não
há quórum.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h49min): Encerrada a Ordem do Dia.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Quero fazer o registro da
presença do nosso Vice-Prefeito, no exercício da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, Sebastião Melo, nosso sempre Vereador. Seja bem-vindo.
O Ver. Alberto Kopittke está com
a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa tarde a todas e a todos. Eu quero, neste
período de Comunicações, trazer dois assuntos muito importantes sobre as nossas
atividades na Cidade. Nós estamos vivendo mais um período eleitoral da nossa
democracia brasileira, que sempre tem que ser saudado, porque a democracia, na
História do Brasil, infelizmente, foi exceção e não a regra. E o fato de nós
chegarmos à sétima eleição seguida é algo que deve, sim, ser comemorado, porque
o nosso País nunca tinha passado de quatro eleições seguidas com estabilidade
democrática. Isso demonstra um avanço muito importante, mas esse avanço também
encontra os seus limites, como nós pudemos ver nas ruas, no ano passado, nas
manifestações e no sentimento geral da população. Há um desgaste claro do atual
modelo representativo, e isso tem que ser enfrentado, tem que receber uma
reflexão por parte da população, dos agentes políticos, uma vez que esse
descolamento entre a sociedade e os Parlamentos é extremamente perigoso para a
própria democracia. Alguns se beneficiam desse distanciamento, mas, para a
sociedade em geral, é algo de grande perigo. É por isso que vários movimentos
sociais e entidades de todo o País – cito aqui, entre eles, a Ordem dos
Advogados do Brasil, a CNBB, o MST – estão realizando esta semana, do dia 1º ao
dia 7, um grande plebiscito popular, buscando fomentar a mobilização da
sociedade em prol de uma grande reforma política no Brasil. Mas uma reforma de
verdade! Nós não podemos ficar falando de nova política sem pensarmos,
efetivamente, em como mudar o regime político brasileiro.
E esses movimentos todos têm uma pauta em comum:
que se convoque, imediatamente, uma assembleia nacional constituinte, na qual
os constituintes seriam pessoas diferentes dos atuais Deputados Federais –
seriam outras pessoas – e que passariam a discutir todos os pontos referentes
ao sistema político brasileiro. Por exemplo, o financiamento de campanha, que é
algo muito importante de ser debatido, as alternativas. Outro ponto a ser
discutido é a paridade entre homens e mulheres, uma vez que, ao longo desses
últimos 20 anos, o número de mulheres nos Parlamentos tem diminuído. Outro
assunto importantíssimo a ser discutido é o voto em pessoas ou o voto em
Partidos. Então são assuntos que merecem a reflexão de todos.
E eu quero convidar a Ver.ª Sofia para participar,
porque ela é uma pessoa que também está engajada no plebiscito pela reforma
política. E é fundamental essa grande mobilização da sociedade. Foi com um
plebiscito como esse que, por exemplo, há dez anos, se enterrou a ALCA, uma
sigla que já não se escuta mais, aquela Área de Livre Comércio das Américas,
alguns queriam transformar o Brasil num quintal dos Estados Unidos. Hoje, já
não se fala mais nisso porque, graças a um plebiscito popular como esse, mais
de 200 mil pessoas participaram e demonstraram a força social contra essas
ideias. Então, mais uma vez, os movimentos sociais na rua. Os movimentos são
aqueles que querem mudança de verdade na política, não aqueles que falam em
nova política apenas em período eleitoral. É uma reflexão bastante importante.
A segunda notícia que trago neste momento de
Comunicações é um convite a todos os colegas e a toda a sociedade: nesta
quinta-feira, estaremos realizando mais uma audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos e Segurança Urbana, desta vez debatendo o sistema de correição
policial, isto é, como andam os mecanismos de controle das nossas polícias,
sejam os mecanismos de controle interno, sejam os externos, como o Ministério
Público, a Ouvidoria e outros. É um assunto muito importante. Todos devem estar
vendo as mobilizações nos Estados Unidos. É um tema fundamental para sabermos
se os controles internos e externos estão funcionando nas nossas polícias,
porque isto é fundamental para se combater o crime: uma polícia que não cometa
abuso de poder e que não tenha nos seus quadros nenhum membro corrupto. Então,
acho que é um assunto importantíssimo, e eu sei que tem acordo de todos aqueles
que querem uma nova política de segurança. Muito obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu me afastei um
pouco deste plenário para acompanhar uma reunião com o Ministério Público sobre
a Cooperativa Marcos Klassmann. Temos responsabilidade com mais de 500 famílias
que estão em situação quase de despejo. Por mais que tenhamos tido reuniões com
o Governo aqui na Comissão de Direitos Humanos, com o Ver. Alberto Kopittke bem
envolvido, temos que ter a ação protagonista do DEMHAB de mediação, para que
esta cooperativa, que tem um ano e seis meses, mas que está na área há mais de
dois anos, possa comprar, possa adquirir, com o apoio de programas federais,
aquela área, fazendo com que, em definitivo, aquelas famílias tenham o seu
direito à moradia, a um lar, à estabilidade e à segurança. O Ministério
Público, por meio do Dr. Luciano Brasil, vai chamar as partes para tencionar,
mais uma vez, para encontrar essa saída. Nós não queremos, na semana que vem,
estar mediando, entre Brigada Militar e famílias – crianças, adultos e idosos
–, uma crise de reintegração de posse pela pura e simples luta por um lugar
para morar com dignidade. Essa foi a razão da minha saída, mas quero, em nome
da Bancada do PT, falar da reforma política, falar do plebiscito, assim como o
Ver. Alberto Kopittke vinha fazendo. Começou hoje, há urnas pelas entidades,
pelos centros acadêmicos, pelos movimentos sociais, é um plebiscito popular. A
manifestação da sociedade, livre e soberana, vai acontecer, uma vez que o
Congresso não quer votar um plebiscito para a reforma política. É bom deixar
muito claro que a Presidente Dilma, no final das jornadas de junho do ano
passado, de julho, no mês de agosto encaminhou ao Congresso Nacional uma lei
para que se realize no Brasil, oficialmente, um plebiscito para ouvir a
população brasileira sobre o sistema político eleitoral. O Brasil nunca fez
isso. São 500 anos de história do Brasil, 500 anos em que a soberania popular
foi sendo usurpada, com todas as lutas populares e nunca resultou na
incorporação plena da vontade da população brasileira. São 500 anos, sendo que
apenas 30 anos são de democracia plena, uma democracia que ainda acontece nos
marcos do sistema político oriundo da ditadura militar. É um sistema político
que privilegia o poder econômico. Não é possível que bancos continuem elegendo
os seus representantes. Segundo um levantamento do Sindicato dos Bancários, o
sistema bancário elegeu 160 deputados, pelo aporte de, em média, R$ 700 mil por
campanha. Os bancos privados deste País! Não foram os bancos públicos, porque
esses estão proibidos. Foram os bancos privados, através dos seus acionistas
majoritários, que depositaram, em média R$ 700 mil em mais de 200 candidaturas
a deputado federal e senador; e, desses, elegeram, 160! Ora, deputados federais
que receberam R$ 700 mil de bancos, como vão ser permeáveis, por exemplo, à
luta dos bancários por um salário digno, por uma jornada não penosa e por
segurança nos bancos? Esse é um exemplo! Como deputados eleitos pelo poder
econômico vão ser permeáveis às demandas dos trabalhadores, se o capital está
com quem explora a mão de obra? Então, este desafio é o desafio que o Brasil
está assumindo para si: que o sistema político respeite o voto de cada eleitor
e de cada eleitora, e respeitar esse voto é libertar os representantes do poder
econômico. E nós sabemos, estamos convencidos de que este Congresso, eleito
pelos bancos, eleito pelas incorporadoras e pelas empreiteiras não elegerá um
novo sistema, não votará um novo sistema político que não o beneficie na lógica
hoje implantada. Nós, no plebiscito popular que estamos estimulando,
acompanhando, mobilizando, conscientizando a juventude e quem quer mudança
neste País, vamos votar por uma constituinte soberana, livre e exclusiva. O que
significa isso? Eleição de deputados e deputadas para apenas e somente a
reforma política, para fazer, sim, a reforma do sistema. Terminada a reforma,
os deputados e deputadas encerram o seu mandato e não podem ser candidatos na
eleição seguinte. É a forma como a sociedade entende que fará o sistema
político mais próximo do que a Constituição brasileira diz: o voto emana do
povo, o poder emana do povo e deve ser exercido em nome dele. Hoje o poder
emana do poder econômico deste País, das empresas, das construtoras e dos
bancos, lamentavelmente. E nós estamos, portanto, estimulando a população
brasileira para que dê um novo grito de independência neste Brasil e
manifeste-se pela mudança do sistema político. Como na ALCA, que nós derrotamos pelo movimento
social, vamos derrotar o Congresso que não quer mudar o sistema, derrotar
aqueles que acham que assim está bem e que esse financiamento privado corruptor
deve continuar. Então, todos ao plebiscito pela reforma política!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Ezequiel está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
EZEQUIEL: Boa tarde, Srs. Vereadores; boa tarde, Presidente, Ver. Mauro Pinheiro;
boa tarde nosso Líder, Ver. Pedro Ruas, sempre presente nesta Casa, fazendo o
debate, fazendo o embate; boa tarde ao público que nos assiste.
Trago novamente o tema da Saúde e quero dizer que,
na semana passada, os trabalhadores da saúde em Porto Alegre foram
surpreendidos com um novo documento assinado pelo Secretário Municipal da
Saúde. De novo, mais uma vez – todos os anos isso se repete –, esse documento já
está nas redes sociais. Não sou eu que estou dizendo, está assinado pela
direção do Hospital Presidente Vargas e pela Secretaria Municipal da Saúde.
Mais uma vez, Ver. Pedro Ruas, estamos assistindo à redução de leitos no
Hospital Presidente Vargas. Sabe por que isso acontece, Ver. Pedro Ruas? Porque
a Secretaria Municipal da Saúde, todo inverno, contrata uma empresa
terceirizada, a qual a gente muita suspeita que coloca servidores terceirizados
lá dentro com salários muito menores que os dos servidores de carreira. Esse
contrato chega ao fim e a Secretaria retira essa empresa, não chama os
aprovados e reduz os leitos hospitalares. Vejam bem, estou falando de um
hospital que é referência materno-infantil não só em Porto Alegre, mas no
Estado todo. Temos ali pacientes que vêm não só de Porto Alegre, mas de todo o
Estado. Estou falando de um hospital que ganhou o Prêmio Amigo da Criança, pela
UNICEF, porque este hospital é referência no atendimento materno-infantil: o
Hospital Presidente Vargas, que fica na Av. Independência. Quero dizer que nós,
da Bancada do PSOL, eu e o Ver. Pedro Ruas não podemos aceitar, de forma
alguma, que esse desmando na Saúde continue. Nós, amanhã, teremos, nesta Casa,
uma audiência na COSMAM, aonde virão trabalhadores da saúde, aonde virão
aprovados no último concurso para enfermagem, concurso nº 470, que foi feito em
2011, um concurso que prevê a nomeação de técnicos em enfermagem não só para o
Hospital Presidente Vargas, mas também para o Hospital de Pronto Socorro, para
os Pronto Atendimentos da Capital e para as UBSs. Portanto, quero aqui
denunciar, e esse debate será feito amanhã, e nós vamos cobrar do Governo uma
posição em relação a isso, porque esta Casa, em março deste ano, aprovou um
projeto que previa a criação imediata de 106 cargos de técnicos de enfermagem
para serem convocados pela Secretaria Municipal da Saúde. A Secretaria
Municipal da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre, desde março, já têm a
autorização desta Casa para que convoquem os aprovados no concurso nº 470/11, e
nós estamos, agora, em 1º de setembro, assistindo o fechamento de leitos no
Hospital Presidente Vargas. E qual é a resposta do Secretário? O Secretário diz
que os leitos estão sendo fechados por falta de funcionários. Vejam que
contradição, nós temos um concurso legal que foi realizado, onde temos mais de
dois mil aprovados, basta que a Secretaria convoque os aprovados, basta que a
Prefeitura os convoque; por outro lado, a Secretaria Municipal da Saúde fecha
leitos e não convoca os aprovados. Queremos trazer este tema para esta Casa,
que é um tema muito sério e que não diz respeito apenas aos funcionários
públicos da Saúde, Ver. Pedro Ruas, mas diz respeito a toda a população que
precisa do atendimento lá na ponta, não só nesses hospitais, mas nos pronto atendimentos
e nas UBS. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. Mauro
Pinheiro, solicito a transferência do
período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Alceu Brasinha
está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Clàudio Janta está
com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Guilherme Socias
Villela está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Em Licença.
O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Idenir Cecchim.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Ver. Mauro Pinheiro, que preside a Sessão; meu correligionário, Líder do
meu Partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro nesta Câmara, Ver.
Idenir Cecchim; Ver. Delegado Cleiton, que aqui permanece; ilustre Vereador do
PSOL, nós estabelecemos uma espécie de – é até difícil adjetivar – uma
esquizofrenia na política. Na verdade, quando essa esquizofrenia se estabelece,
é difícil saber quem é que está louco, porque é uma loucura coletiva.
O partido que governa o nosso País há 12 anos
discursa como se tivesse na oposição. Fala do sistema financeiro brasileiro dos
bancos, e nós continuamos praticando um dos maiores juros do mundo. Entramos
esta semana em recessão. Quem vai ao supermercado sabe o quão corroído está o dinheiro
hoje, porque com R$ 100,00 não se compra mais nada. Fala-se no financiamento de
campanha pelos grandes empresários, e a única que se vê nas ruas é a campanha
do Partido dos Trabalhadores. Então, é imperiosa a pergunta: quem é que paga
essa campanha?
A Ver.ª Sofia veio aqui e antes dela o Ver. Alberto
Kopittke e na semana passada o Ver. Marcelo Sgarbossa. Primeiro, o Ver. Marcelo
Sgarbossa veio dizer que eu há poucos dias tinha feito um discurso do ódio aqui
na tribuna. As palavras assim como o papel tudo aceitam. Esse tal discurso do
ódio que ele falou deu mais de cem mil visualizações nas redes sociais. E ele
fala exatamente o contrário, fala da paz. E quem é que prega o ódio? O jornal
Zero Hora de domingo falava da radicalização da política brasileira, que
infelizmente está aí, a intolerância. As pessoas não aguentam mais a
divergência, a opinião contrária. E é preciso que nós nos perguntemos: mas
aonde nasceu essa intolerância? Quem é que em primeiro lugar estimulou essa
intolerância? Quem é que faz a política do conflito sempre, Ver. Cecchim? Quem
é que mandou consultar o povo brasileiro se queria o desarmamento? O povo
brasileiro disse que não, que o cidadão de bem, o pai de família queria ter o
direito de poder se defender, porque é o direito que está na nossa
Constituição, Delegado Cleiton. E aí foi lá o Governo, desrespeitando a vontade
soberana de um plebiscito, e patrocina o desarmamento do cidadão brasileiro. E
nós ficamos hoje reféns dos bandidos, porque os bandidos estão armados. Traz-se
um receituário e uma agenda que pregam os Estados Unidos a ALCA, como disse o
Ver. Kopittke, como mal. O Chile se aliou com a ALCA e vai bem obrigado. E nós
somos o quintal da Venezuela, nós somos o quintal da Bolívia, das políticas
mais atrasadas que podem existir. Quando nós temos no horizonte aquilo que pode
ser o mais desenvolvido e optamos pelo exemplo de um país onde até papel
higiênico está faltando, que quase entrou em guerra civil há pouco tempo. E um
partido que promove, que produz tudo isso... Hoje eu via um dado sobre
Segurança pública, sobre o qual tenho me debruçado: este Governo do PT
investiu, nos últimos quatro anos, R$ 11 bilhões em Segurança pública; criou
mais de 30 Ministérios, e não criou o Ministério da Segurança Pública, que era
tão necessário no nosso País; investiu, em Educação, R$ 100 bilhões; investiu,
nos programas de assistencialismo, nas bolsas, R$ 300 milhões. Hoje, vamos ver
se este Governo, por exemplo, avançou na questão do planejamento familiar.
Nenhum centímetro. Avançou no conflito. Por que não se faz planejamento
familiar? A gente chega às periferias da cidade e vê que esse é um problema
grave. Por que não faz parte desse ideário? Esse ideário, essa forma de fazer
política é só a forma do conflito, Ver. Dr. Thiago. É só porque foram lá dizer
que a Presidente Dilma estava sendo vaiada pela elite branca. É sempre essa
forma de estimular o conflito, é sempre a mesma forma. A gente fala em paz, e
eles dizem que nós somos fascistas.
Na semana passada, eu saí daqui quando chegava o
Ver. Alberto Kopittke. Eu fiz um discurso do mais alto nível, passo pelo Ver.
Alberto Kopittke, e ele, com sua provocação da mais baixa, dizendo “até parece
que quem está falando em paz, como tu, não anda ameaçando os colegas”. É a
forma de provocar a pessoa que está fazendo o seu trabalho; é a forma que o
Partido dos Trabalhadores tem feito a sua atuação política. Isso que ele disse
foi decorrente de uma calúnia, porque vem do seu colega me acusar de ter feito
uma negociata, quando fui Secretário da Industria e Comércio. Então, isso a
população brasileira tem visto, essa forma de fazer política, de a Ver.ª Sofia
Cavedon vir dizer aqui que quem está patrocinando as campanhas é o grande
capital, é a construção civil, os empreiteiros, os bancos. Eu também concordo,
só falta ela dizer que a estão financiando, porque quem está cheio de campanha
política na rua é aquele que falava em reforma política e financiamento público
de campanha; é quem, enquanto não vem financiamento público de campanha, mais
está pegando dinheiro na iniciativa privada. Basta andar na Av. Ipiranga, basta
andar Rio Grande a dentro; basta chegar naquele material que está lá, que tem
que declarar na Justiça Eleitoral, e ver o número de impressões que ele fez
daquele material. É uma babilônia! Nabucdonosor, Imperador da Babilônia,
ficaria com vergonha, quando mandou fazer os jardins suspensos da Babilônia,
porque as pessoas estão morrendo de fome, morrendo num Sistema Único de Saúde
em que não se fez nada. Fala-se que vão fazer desenvolvimento econômico, e
baixa-se a alíquota de carro para encher cada vez mais as cidades de carros.
Concluo, Sr. Presidente... Depois vem estimular o
conflito dizendo que o transporte público está uma porcaria. Mas com o que o
Governo Federal contribui? Então, com essas coisas todas, é o momento de o
brasileiro acordar. Agora, Ver. Alberto, que o povo está acordando, que o povo
acordou, a resposta não tarda, ela chega logo em seguida, porque uma coisa é
nós fazermos um governo de papel e da propaganda, custeada por aqueles que nós
criticamos a vida inteira; outra coisa é o sentimento real das pessoas e o
castelo de cartas, enfim, cai.
O
Sr. Dr. Thiago: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador, eu só queria
ressaltar o que V. Exa. falou do planejamento familiar com o que eu concordo,
nesta parte, profundamente.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Muito obrigado. Eu concluo, Sr. Presidente, para
perguntar: além do planejamento, por que este Governo Federal não fez escolas
de turno integral? Por que está governando há tanto tempo e não baixou a taxa
de juro, por que não enfrenta o problema da criminalidade? Todas essas
perguntas continuam sem resposta. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. DR. THIAGO (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Visivelmente não há quórum.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, eu quero deixar aqui meu protesto com Dr. Thiago, que
chegou agora, neste exato momento, para tirar o quórum, tendo mais
manifestações de Vereadores. O lugar de Vereador é aqui dentro, nós tínhamos
hoje vários projetos para serem votados. O Vereador entrou agora, há cinco
minutos, e tirou o quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Está feito seu registro. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h17min.)
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